Política de privacidade

1.    Objetivo da presente Política

O Menezes & Morato Advogados Associados está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo Menezes & Morato.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o Menezes & Morato criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como nosso trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail menezesemoratoadvogados@gmail.com.

2.   Quem é o controlador dos dados pessoais?

Menezes & Morato Advogados Associados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, o controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.   Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Menezes & Morato poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Menezes & Morato poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Menezes & Morato poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
• Informações financeiras: remuneração; história de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, pais, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

O Menezes & Morato poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail menezesemoratoadvogados@gmail.com

4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão e negociação de contratos;
• Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
•       Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
•       Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
•       Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
•       Atuação pro bono;
•       Realização de treinamentos;
•       Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
•       Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
•       Assistência na participação de licitações;
•       Coordenação de operações de fusões, aquisições ou de mercado de capitais.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com Menezes & Morato, faturamento e cobrança; caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio da(o):

•       Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
•       Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o Menezes & Morato poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
•       Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, o escritório Menezes & Morato Advogados Associados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato, para que você possa avaliar e referendar nossos serviços a tais publicações.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

O Menezes & Morato poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
•  Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

O Menezes & Morato poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o Menezes & Morato poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Menezes & Morato adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7.   Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações:

(i) pelo tempo exigido por lei;

(ii)   até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;

(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Menezes e Morato, conforme o caso;

(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Menezes & Morato em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O termino do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8.   Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso;
• Correção de dados incompletos, inexato ou desatualizados;
• Anomização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Eliminação;
• Informações sobre compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você;
• Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Menezes & Morato ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do Menezes & Morato em algum processo judicial ou administrativo. Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail menezesemoratoadvogados@gmail.com.

9.   Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O Menezes & Morato emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10.       Coleta e uso de cookies

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nossos sites para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

Ao usar nossos sites, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

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Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nossos sites: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies para fins de marketing.

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Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tern o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. 0 pixel será excluído quando você excluir o e-mail. Se você não deseja que o pixel seja baixado para o seu dispositivo, você deve escolher não clicar nos links que enviamos a você.

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Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

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11. Websites de terceiros

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Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

12.   Alterações a esta Política de Privacidade

O Menezes & Morato reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 07 de agosto de 2021 e passou por sua última revisão em 07 de junho de 2021.